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STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Agenda do Congresso tem sabatinas e análise de vetos presidenciais
A semana vai começar com a expectativa de duas sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça: a do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, e a de Paulo Gonet, para a Procuradoria-Geral da República. Os dois serão sabatinados no mesmo dia: quarta-feira.
Atlas da Notícia mostra que jornais locais vivem situação difícil
Mais de 21% destes veículos no formato digital não tiveram receita alguma em 2021
Pacheco promete votar toda a pauta econômica do governo até recesso
A promessa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, feita ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião na residência oficial do Senado. Segundo o ministro, tudo é prioridade.
Governo vai prorrogar Programa Desenrola por mais três meses
Segundo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Medida Provisória deverá ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana para estender o programa.
Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual 2024-2027
No projeto enviado pelo governo, R$ 13 trilhões de reais foram distribuídos em 88 programas sociais, econômicos e institucionais. Agora, a proposta aprovada na comissão precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Senado aprova entrada da Bolívia para o Mercosul
O processo de ingresso da Bolívia começou ainda em 2015, a partir da assinatura de um tratado. Para que ela pudesse entrar foi preciso a aprovação do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e só falta a anuência justamente do Brasil.
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão teve julgamento iniciado em sessão com maioria de votos para fixar que o Congresso aprove lei fixando o direito à licença-paternidade por 18 meses.
Governo enviará projeto para mudar saque-aniversário do FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (28) que o projeto que prevê mudanças no saque-aniversário do FGTS só será enviado ao Congresso Nacional no próximo ano.
Em nota, associação de procuradores deseja sucesso a indicado à PGR
ANPR defendeu institucionalizar lista tríplice para escolha do cargo. Nome de Paulo Gonet não constava da lista da associação apresentada em junho.
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
Declaração foi feita após Senado aprovar proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros da Corte. Segundo Pacheco, PEC não é retaliação.
Senado pode votar PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impede que decisões individuais de magistrados suspendam a aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral. Ou ainda que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Congresso Brasileiro de Agroecologia começa hoje no Rio
O tema deste ano, “Agroecologia na boca do povo”, visa reafirmar o compromisso com a agricultura sustentável e a justiça ambiental.
Começa hoje no Rio 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia
O 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) inicia atividades hoje (20), feriado da Consciência Negra, a partir das 9h, na Fundição Progresso. O evento comemora 20 anos de existência e traz inovações para o Rio de Janeiro. As atividades vão ocupar ainda espaços como Passeio Público, Circo Voador, Associação Cristã de Moços, Escola Superior de Desenho Industrial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Esdi/UERJ), Cine Odeon. A programação completa do evento pode ser acessada aqui.
Congresso Nacional vota a LDO nesta terça-feira (21)
A Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira.
Projeto na Rocinha estimula debate sobre suicídio entre jovens
Iniciativa será apresentada durante o 32º Congresso Europeu de Psiquiatria, que será realizado em abril de 2024, em Budapeste, na Hungria.
Congresso Nacional deve votar projetos orçamentários na próxima semana
O Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, projetos orçamentários: o PPA, Projeto de Plano Plurianual 2024 até 2027, e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Governo federal vai defender déficit zero para orçamento de 2024
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se nesta quinta-feira (16) com a equipe econômica do governo e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), e disse que defenderá no Congresso o equilíbrio entre receitas e despesas.
Parlamentares tem até quinta-feira para apresentar emendas à LDO
A Comissão Mista do Orçamento do Congresso aprovou, na semana passada, o relatório preliminar do orçamento público para 2024. A novidade foi a criação de emendas por bancadas partidárias ao orçamento anual. Elas substituiriam as emendas do relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, por sua falta de transparência.