A Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira.
Na terça-feira, o Congresso Nacional vota a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as ações do governo federal para 2024.
A Comissão Mista de Orçamento irá analisar o relatório do deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O último dia para apresentação de emendas foi nessa sexta-feira. Foram propostas 673 emendas de metas e 1.599 alterações de texto na lei orçamentária.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, defende a criação de emendas por partidos ao orçamento, em substituição ao orçamento secreto, considerado inconstitucional pelo Supremo. Mas a proposta ainda é polêmica.
A Comissão Mista do Orçamento também deve votar o PPA, Projeto de Plano Plurianual, que prevê planejamento das ações do governo federal para 4 anos.
O relator do PPA, deputado Bohn Gass, do PT Gaúcho, já apresentou o relatório preliminar propondo restringir a criação de novos programas, além dos já apresentados pelo governo.
As duas leis orçamentárias precisam ser votadas até o final do ano.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Alessandra Esteves - 18/11/2023 16:35:29. Última edição: 18/11/2023 16:35:29
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Em cerimônias reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu credenciais de 13 novos embaixadores que atuarão no Brasil. Iniciadas por volta das 14h, as cerimônias foram encerradas no fim da tarde.
O Congresso Nacional deve votar, na próxima semana, projetos orçamentários: o PPA, Projeto de Plano Plurianual 2024 até 2027, e a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.