Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
O Supremo Tribunal Federal pode decidir, nesta quarta-feira, a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pelo menos, 226 casos estão suspensos à espera dessa definição.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, que precisa da aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderia ser comercializada pelas comunidades.
A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que considera a medida uma ameaça à sobrevivência dos povos.
A sessão desta quarta-feira será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal amanhã, quando completa 75 anos de idade e se aposentará compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando do STF será na quinta-feira.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque - 27/09/2023 10:30:05. Última edição: 27/09/2023 10:30:05
Tags: Stf Marco Temporal De Terras Indígenas
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Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
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