Para Carmen Lucia, as terras indígenas representam direitos fundamentais desses povos. Mas, a tradicionalidade, o vínculo deles com a área precisam ser comprovados. O que não pode, segundo a ministra, é uma marcação temporal limitar essas terras. Por isso, ela rejeitou a tese.
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Marco Temporal das terras indígenas é inconstitucional. Ou seja, a Constituição não delimita aos povos originários somente as terras que eles já ocupavam ou disputavam na Justiça em 5 de outubro de 1988, data da promulgação do texto constitucional.
Na sessão desta quinta-feira, os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e as ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia votaram contra o Marco Temporal, seguindo o voto do relator, Edson Fachin.
Para Carmen Lucia, as terras indígenas representam direitos fundamentais desses povos. Mas, a tradicionalidade, o vínculo deles com a área precisam ser comprovados. O que não pode, segundo a ministra, é uma marcação temporal limitar essas terras. Por isso, ela rejeitou a tese.
A presidente do STF, Rosa Weber, entendeu da mesma forma e lembrou do histórico jurídico das decisões da Corte Interamericana de direitos humanos.
Além dos votos contrários desta quinta, que seguiram o relator, também foram contra o marco temporal os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Apesar do resultado, os ministros ainda vão definir sobre o alcance da decisão, na próxima semana.
Entre as propostas, estão:
a indenização a proprietários de boa-fé que receberam do governo títulos de terras indígenas;
a compensação com terras equivalentes aos indígenas quando não há possibilidade de retomada da terra original;
e a exploração mineral e agrícola nas terras indígenas, desde que o Congresso Nacional aprove lei pra isso e os indígenas autorizem.
A decisão final tomada pelo Supremo tem repercussão geral: ou seja, vai valer para todos os casos semelhantes disputados na Justiça.
Atualmente, 226 processos aguardam essa decisão.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Beatriz Albuquerque - 21/09/2023 21:00:04. Última edição: 21/09/2023 21:00:04
Tags: Marco Temporal Indígena
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