A União e o deputado federal General Girão são alvos de uma ação pública por danos morais coletivos. Essa ação pública foi aberta pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte contra a União e o deputado federal General Girão, do PL do Rio Grande do Norte por estímulo às manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares de Natal. O MPF pede R$ 5 milhões de indenização.
A União e o deputado federal General Girão são alvos de uma ação pública por danos morais coletivos. Essa ação pública foi aberta pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte contra a União e o deputado federal General Girão, do PL do Rio Grande do Norte por estímulo às manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares de Natal. O MPF pede R$ 5 milhões de indenização.
De acordo com o MPF, o parlamentar General Girão teria usado suas redes sociais para encorajar condutas que “atentavam contra a ordem democrática” e a continuidade do acampamento localizado em frente ao décimo sexto Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
Os procuradores também pediram, por meio de liminar, a retirada de conteúdos publicados por Girão em suas redes sociais, sob o argumento de que “manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão".
No caso da União, o MPF argumenta que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota dizendo que cabia às autoridades dar “imediata atenção às demandas legítimas da população”, ainda em novembro do ano passado.
No entendimento dos procuradores, o texto demonstra a "politização inconstitucional das Forças Armadas" e o estímulo à aglomeração "antidemocrática e golpista" em frente aos quartéis de todo o país.
Além da União, o governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal também estão sendo processados.
De acordo com a procuradoria, as autoridades locais foram omissas ao permitirem a continuidade dos acampamentos na capital potiguar.
O caso tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nossa produção entrou em contato com o deputado General Girão, com a Advocacia-Geral da União, com o governo do Rio Grande do Norte e com a Prefeitura de Natal, mas ainda não obteve retorno.
*Com informações da Agência Brasil
Agência Brasil / Por Gabriel Corrêa* - Repórter da Rádio Nacional - São Luís / Edição: Sâmia Mendes/Edgard Matsuki - 13/04/2023 14:20:11. Última edição: 13/04/2023 14:20:11
Tags: Deputado Federal General Girão
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