Decisão foi anunciada após STF anular provas de acordos da Odebrecht
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (6) que vai criar uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato. A decisão foi anunciada após a divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
© Wesley Mcallister / AscomAGU
Segundo a AGU, a apuração também pretende promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro.
A investigação vai analisar a conduta de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e de juízes que atuaram na Lava Jato. Ao final da investigação, se os envolvidos forem responsabilizados, a AGU quer cobrar indenizações para ressarcimento ao governo federal.
Na decisão, além da anular as provas da Odebrecht, Toffoli afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Lava Jato pode ser considerada um dos "maiores erros judiciários da história do país”.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 06/09/2023 15:15:24. Última edição: 06/09/2023 15:15:24
Tags: AGU Investigação Conduta Lava Jato Acordos Odebrecht
Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
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