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Procuradores recorrem de decisão que anulou leniência da Odebrecht

Associação Nacional dos Procuradores da República diz ainda que determinação do ministro Dias Toffoli para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato é ilegal.

AGU abrirá investigação para apurar desvios de conduta na Lava Jato

Decisão foi anunciada após divulgação da liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

Lava Jato: Toffoli diz que prisão de Lula foi erro histórico

Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.

Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht

O ministro do Supremo disse que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de “dos maiores erros judiciários da história do país”.

Toffoli anula provas contra ex-ministro Paulo Bernardo

Ao analisar pedido da defesa, Toffoli concordou que acusações contra ex-ministro também estão baseadas na análise de usados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina, que foram considerados ilegais.