Zanin pede vista e suspende julgamento sobre FGTS no Supremo
Placar do julgamento é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
AGU fará nova manifestação em ação que pede plano contra racismo
Medida é anunciada após reunião com Coalizão Negra por Direitos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou, nesta quinta-feira (9), em Brasília, que o órgão vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo parecer na ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
O anúncio foi feito após encontro com integrantes da Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro.
"Faremos uma nova manifestação formal, construindo amplamente dentro do governo as condições para isso. As ações do governo irão muito além de um julgamento perante a Suprema Corte", afirmou Messias.
A manifestação da AGU será incluída no processo no qual o Supremo decidirá se reconhece o "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país.
Letalidade policial
O caso deve ser julgado pela Corte no dia 22 de novembro, quando os ministros também vão decidir se o governo federal e os estados deverão adotar políticas de reparação e de enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras.
A ação foi protocolada em maio do ano passado. Na ocasião, a gestão da AGU no governo anterior se manifestou pelo arquivamento da ação.
A ação também é assinada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Kleber Sampaio - 09/11/2023 20:55:13. Última edição: 09/11/2023 20:55:13
Tags: Racismo AGU Stf Coalizão Negra Por Direitos
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