Alexandre de Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação
O ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor da condenação de Eduardo Bolsonaro por difamar a deputada Tábata Amaral. A sugestão de pena é de um ano de reclusão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, com prazo para votação até 28 de abril
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). A proposta de Moraes é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de prisão em regime aberto.
O processo trata de publicações feitas em 2021, nas quais o réu afirmou que um projeto de lei de autoria de Tábata Amaral, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria a finalidade de atender a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann. O acionista de uma companhia de produtos de higiene pessoal foi descrito por Eduardo Bolsonaro como "mentor-patrocinador" da parlamentar.
Ao fundamentar a condenação, o ministro considerou que a conduta do ex-deputado foi um artifício para atingir a honra da deputada, afetando tanto sua imagem como agente política quanto sua vida privada. Moraes destacou que o poder de proliferação da internet ampliou o impacto da ofensa.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou, durante a tramitação do processo, que as declarações estavam amparadas pela imunidade parlamentar. O ex-deputado perdeu o mandato devido ao acúmulo de faltas nas sessões da Câmara dos Deputados e reside nos Estados Unidos desde o ano passado.
O caso está sendo deliberado pelo plenário virtual do STF. A votação eletrônica segue aberta até o dia 28 de abril, restando a manifestação de nove ministros para a conclusão do julgamento.