STF fará audiência sobre uso de câmeras pela polícia do Rio de Janeiro
Em 2020, STF restringiu operações policiais no Rio, que poderiam ser realizadas em casos excepcionais, desde que justificadas e comunicadas ao Ministério Público estadual.
Defesa do ex-ministro questiona decisão de Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado hoje (26) para relatar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O sorteio foi realizado de forma eletrônica entre dez ministros da Corte. Em função de aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro. Não há prazo para decisão.
No pedido, a defesa de Torres questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.
Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
No habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.
De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres está apresentando crise de ansiedade, falando palavras sem nexo e comentando seu "desanimo com a manutenção de sua vida".
Ao manter a prisão de Anderson Torres, Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a "fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa" que atuou nos atos golpistas.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Aline Leal - 26/04/2023 20:40:26. Última edição: 26/04/2023 20:40:26
Tags: Stf Atos Antidemocráticos Anderson Torres Luís Roberto Barroso
Em 2020, STF restringiu operações policiais no Rio, que poderiam ser realizadas em casos excepcionais, desde que justificadas e comunicadas ao Ministério Público estadual.
A medida foi tomada porque a plataforma não enviou à Polícia Federal dados completos sobre perfis e administradores neonazistas solicitados pela corporação.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.