Adulterar chassi de reboque agora é crime previsto no Código Penal
A adulteração é qualquer mudança, remarcação ou supressão do número do chassi, motor, placa ou qualquer sinal de identificação sem autorização.
Barroso será relator de novo pedido de liberdade de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro alegou risco de suicídio e crises de ansiedade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado para relatar o pedido de liberdade de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e era secretario de Segurança do Distrito Federal.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Torres questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou soltar Anderson Torres na semana passada, apesar de o Ministério Público ter opinado a favor da revogação da prisão.
Moraes entendeu que existem fortes indícios de que Anderson Torres foi conivente com os atos golpistas; e, por isso, o manteve preso.
A defesa anexou, ao pedido de soltura, laudos médicos que indicam risco de suicídio e que Torres tem crise de ansiedade.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Pedro Lacerda - 27/04/2023 13:50:13. Última edição: 27/04/2023 13:50:13
Tags: Anderson Torres Stf Prisão
Leia também:
Fachin vota por tornar réus mais 200 denunciados por atos golpistas
Primeira leva com 100 denúncias foram aceitas na semana passada pelo STF, por 8 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram dos demais.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.