Análise do caso deve ser retomada na próxima semana
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, nesta terça-feira (19), a aprovação de uma medida para aumentar o acesso de juízas à segunda instância do Judiciário em todo o país. Até o momento, o conselho tem 3 votos para aprovar um ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. O objetivo é permitir que os tribunais atinjam a paridade de gênero na magistratura.
© Gil Ferreira/Agência CNJ
A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim e deve ser retomada na próxima semana.
Pela proposta da relatora, conselheira Salise Sanchotene, as vagas para promoção de magistrados também deverão ser preenchidas a partir uma lista exclusiva composta por juízas, além da atual relação mista de homens e mulheres aptos à promoção por antiguidade cronológica.
Se a medida for aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.
Na avaliação da conselheira, medidas de impacto são necessárias para corrigir o déficit de juízas na segunda instância da Justiça. O ingresso na primeira instância é feito por concurso público.
"Não há dúvida de que os objetivos perseguidos pela medida – promoção da equidade de gênero nos tribunais e combate à discriminação sexual indireta nas carreiras da magistratura – são legitimas e revestidas de estatura constitucional", afirmou.
O voto da relatora foi acompanhado pelos conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello e Mário Maia.
De acordo com dados do CNJ, o Brasil apresenta baixa representatividade feminina no Judiciário. Segundo o conselho, a média nacional apurada em 2022 é de 38% de mulheres e 62% de homens na magistratura.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Nádia Franco - 19/09/2023 19:45:09. Última edição: 19/09/2023 19:45:09
Tags: CNJ Mulheres Na Magistratura Primeira Instância Segunda Instância
Militares são acusados de fraudar comprovantes de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, eles terão os passaportes e autorizações de CACs cancelados e serão monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio deste ano, após ter supostamente ligado para o filho do desembargador Marcelo Malucelli.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.