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Maioria do CNJ vota por paridade de gênero para cargos nos tribunais

Medida amplia a paridade de gênero também em cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados.

CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação.

Programa do CNJ regulariza imóveis em comunidade do Rio de Janeiro

Com o documento em mãos, o que era posse passa a ser propriedade definitiva. Títulos facilitam a entrada da comunidade no mapa da cidade, com o reconhecimento oficial dos logradouros.

Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió

Tramitam na Justiça pelo menos três ações civis públicas sobre danos ambientais provocados por afundamento de mina da Braskem na capital alagoana.

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

Em audiência, magistrada exigiu ser chamada de "Excelência". Ela deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o tema durante reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH), a primeira sob sua gestão.

CNJ proíbe recusa de adoção e tutela com base em orientação sexual

Aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ, a diretriz proíbe, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de família monoparental, homoafetivo ou transgênero.

CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes

Conforme resolução aprovada pelo conselho, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados.

CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer

Conselheiros consideraram que em audiência a modelo e influenciadora digital foi constrangida e humilhada com “questionamentos descabidos”, que buscavam desqualificá-la.

CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos

Decisão pede que tribunais de justiça zelem pela igualdade de direitos, combatendo discriminação à orientação sexual e identidade de gênero, evitando fundamentar ações contrárias a pedidos de adoção.

CNJ autoriza candidata gestante a remarcar prova de concurso público

Decisão vale para o caso específico de uma grávida que concorre a uma vaga de titular de cartório em Alagoas.

CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios

Parceria foi definida nesta quinta-feira após reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, e ministro da Justiça, Flávio Dino.

CNJ afasta desembargador que mandou soltar líder de facção na Bahia

Medida foi tomada após magistrado do TJBA, determinar a soltura do detento Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma das facções criminosas que atuam no estado.

Relator no CNJ vota por restringir constelação familiar no Judiciário

Para o relator, constelação familiar é terapia alternativa, sem respaldo científico. Pelos termos de seu voto, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se submeterem ao procedimento.

CNJ apura conduta de juiz que negou pedido de advogada grávida

Pela legislação, um processo deve ser suspenso quando a advogada estiver em período de parto, quando for a única patrona da causa. O episódio ocorreu em Belém, na terça-feira.

CNJ aprova paridade de gênero para vagas de juízes

Em uma decisão considerada histórica, o Conselho Nacional de Justiça, ainda sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aprovou a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes. A decisão foi por maioria, nessa terça-feira, e vale para a segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.