Em uma decisão considerada histórica, o Conselho Nacional de Justiça, ainda sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aprovou a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes. A decisão foi por maioria, nessa terça-feira, e vale para a segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.
Em uma decisão considerada histórica, o Conselho Nacional de Justiça, ainda sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, aprovou a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes. A decisão foi por maioria, nessa terça-feira, e vale para a segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.
A lista exclusiva de mulheres de forma alternada deverá ser utilizada pelas Cortes, com a lista mista tradicional nas promoções pelo critério de merecimento, a partir de 1° de janeiro de 2024.
O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade. A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras.
De acordo com dados do Justiça em Números, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25%; e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, de 18%.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes / Beatriz Albuquerque - 27/09/2023 10:55:05. Última edição: 27/09/2023 10:55:05
Tags: CNJ Ministra Rosa Weber Paridade De Gêneros
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e são cumpridos em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. O objetivo da ação é identificar pessoas que depredaram, instigaram, financiaram e fomentaram as invasões e o vandalismo nos prédios dos três poderes em Brasília.
Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.