Justiça do RJ concede mais de 9 mil medidas protetivas às mulheres
Somente nos três primeiros meses deste ano, foram mais de 9.300 medidas protetivas. A maior parte da violência ocorre em ambiente doméstico.
CNJ aprova resolução sobre proteção a adolescentes ameaçados de morte
Regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias em todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (25) uma resolução para garantir a proteção de crianças e adolescentes que estão sob ameaça de morte. As regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias pelos tribunais de todo o país.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A resolução reafirma que o Judiciário deverá seguir as regras do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, estabelecido pelo Decreto 9.579/2018. A norma prevê que o nome de crianças ameaçadas deve ser retirado do sistema nacional de adoção, cadastro criado para facilitar o processo para encontrar um lar para crianças que estão em abrigos.
No caso de menores que cumprem medida socioeducativa, está prevista a transferência do adolescente para outra cidade. O novo local para cumprimento da pena deverá ser indicado por uma equipe do programa de proteção, cuja localização deverá ser mantida em sigilo.
De acordo com o CNJ, a nova resolução levou em consideração as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Por Da Agência Brasil - Brasília / Edição: Heloisa Cristaldo - 25/04/2023 17:25:12. Última edição: 25/04/2023 17:25:12
Tags: Conselho Nacional De Justiça ECA Ameaça De Morte
Leia também:
AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões por acidentes de trabalho
Entre as ações, a AGU pede reparação por acidente que envolveu 17 trabalhadores na zona rural de Ituiutaba (MG), em 2021. Até dezembro de 2022, AGU já recuperou R$ 312,5 milhões.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.