Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram
Pedido de investigação foi feito pela PGR. Pela decisão do ministro do Supremo, a Polícia Federal terá 60 dias para fazer as investigações.
Foram emitidas certidões de nascimento para 6,8 mil pessoas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina hoje e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão.
© Tomaz Silva/ Agência Brasil
De acordo com balanço parcial, foram emitidas certidões de nascimento para 6,8 mil pessoas, e 11,8 mil aguardam a chegada do documento. No Amapá, foram entregues 1,5 mil documentos. Em Pernambuco, 1,1 mil certidões foram emitidas. No Distrito Federal, a média diária de certidões emitidas passou de 300 para mil durante a campanha.
Conforme dados do CNJ, 3 milhões de brasileiros não têm documentos necessários para exercer sua cidadania. A falta atinge principalmente pessoas em situação de rua, que não conseguem se cadastrar para obter benefícios sociais e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.
Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ mobilizou instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 12/05/2023 18:10:18. Última edição: 12/05/2023 18:10:18
Tags: CNJ Documentos Registro Civil Certidão De Nascimento Pessoas Em Situação De Rua
Pedido de investigação foi feito pela PGR. Pela decisão do ministro do Supremo, a Polícia Federal terá 60 dias para fazer as investigações.
Em 2021, o STF proibiu o uso da tese. Entendimento está em vigor, mas o caso ainda precisa ser julgado definitivamente pela Corte. A data não foi definida.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.