Ministro do STJ rejeita enviar recurso de Robinho ao Supremo
Ex-jogador foi condenado na Itália pelo envolvimento em um estupro coletivo. O país europeu requer a transferência ao Brasil da sentença de nove anos de prisão.
Conselho Nacional de Justiça passará a analisar o caso
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso.
Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.
No entendimento de Salomão, Malucelli e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro, já respondem a processo no CNJ. Dessa forma, o caso de Appio também deve ser analisado pelo conselho.
A nova decisão do CNJ foi motivada por uma liminar proferida ontem (19) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu o processo disciplinar contra Appio, mas não decidiu sobre o afastamento dele da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na semana passada, o CNJ encontrou indícios de "gestão caótica" no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Maria Claudia - 20/09/2023 21:00:23. Última edição: 20/09/2023 21:00:23
Tags: CNJ Afastamento De Appio Operação Lava Jato
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