Juiz foi afastado em maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o magistrado deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações conta de Appio.
“A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, como livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação, o que também constitui outro fundamento relevante para a manutenção do seu afastamento”, decidiu.
O afastamento foi motivado por uma representação de Malucelli. O desembargador pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação na segunda instância após a divulgação de ter relações pessoais com a família de Moro, fato que o impediria de analisar os casos.
No processo, a defesa de Appio alegou que o juiz não teve direito de ser ouvido previamente antes do afastamento e defendeu que ação seja conduzida pelo CNJ.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 17/07/2023 23:05:29. Última edição: 17/07/2023 23:05:29
Tags: Eduardo Appio Lava Jato CNJ
Desembargadores, porém, negaram pedido do Ministério Público para julgá-los também pela prática do crime de abuso de autoridade. Homem foi morto ano passado em uma abordagem da PRF, asfixiado na traseira de uma viatura.
O Ministério Público do Trabalho foi responsável pela investigação e denúncia do caso. Klein prometia trabalho de modelo às mulheres, que tinham entre 16 a 21 anos.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.