Moraes nega pedido de deputado para visitar Torres na prisão
Preso em um batalhão da Polícia Militar desde 14 de janeiro, o ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal quando dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Eduardo Rocha Cubas foi aposentado compulsoriamente
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) aposentar compulsoriamente o juiz federal Eduardo Rocha Cubas. O magistrado ficou conhecido nas eleições de 2018 por intimar as Forças Armadas para realizar perícia nas urnas eletrônicas.
© Gil Ferreira/Agência CNJ
Na ação, o magistrado foi acusado de tumultuar as eleições. Conforme a acusação, Cubas notificou o Exército para que a corporação recolhesse urnas eletrônicas diretamente de seções eleitorais, no dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições, com o objetivo de realizar perícias técnicas.
Um mês antes das eleições daquele ano, Cubas também gravou um vídeo com o deputado federal Eduardo Bolsonaro em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por unanimidade, o conselho seguiu voto do relator, conselheiro Mauro Pereira Martins. No entendimento do conselheiro, o juiz tinha "interesse pessoal" no processo e seu posicionamento contribuiu com a descredibilização das urnas.
"A forma como o processo é conduzido transmite uma clara sensação de uma condução de acordo com os interesses pessoais do magistrado, uma condução que vai ao encontro de um pensamento político-partidário", argumentou.
Cabe recurso contra a decisão. Com a pena de aposentadoria compulsória, que é a maior prevista para magistrados, o juiz vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.
Durante a sessão, Eugênio Aragão, advogado do magistrado, defendeu a improcedência da ação. O defensor explicou que o juiz aceitou um pedido de perícia nas urnas e foi notificar pessoalmente o Exército para cumprimento da decisão.
"Foi pessoalmente porque, no mesmo dia, ele tem um evento no quartel e aproveita o ensejo para ir pessoalmente fazer a notificação. Não há nada de errado nisso em vista de que um juiz pode fazer até inspeção, quanto mais promover uma notificação", afirmou.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Valéria Aguiar - 25/04/2023 19:20:10. Última edição: 25/04/2023 19:20:10
Tags: CNJ Juiz Exército Urnas Eletrônicas Eleições De 2018
Preso em um batalhão da Polícia Militar desde 14 de janeiro, o ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal quando dos atos golpistas de 8 de janeiro.
As regras deverão ser aplicadas no prazo de 120 dias pelos tribunais de todo o país. Segundo Conselho Nacional de Justiça, foram consideradas as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.