Criação do juiz de garantias já tem maioria no STF

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para a criação do juiz das garantias no país.  

Neste modelo, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. 

Nesta quinta-feira, votaram pela constitucionalidade da nova figura jurídica os ministros Nunes Marques e Edson Fachin. Assim, o placar está em 6 votos a 1. Além dos dois de hoje, também votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. 

O voto divergente foi do relator do processo, ministro Luiz Fux. Ele entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória.  

Nesta quinta-feira, o julgamento foi suspenso por causa do horário e deve ser retomado na próxima semana. A Corte também analisa o prazo de adequação à lei. 

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, então vice-presidente do STF.