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STF: mecanismo do juiz de garantias deve ser instalado em até 1 ano

A adoção do juiz das garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, no entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julgou o caso definitivamente.

STF deve definir constitucionalidade do juiz das garantias

Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.

Criação do juiz de garantias já tem maioria no STF

Neste modelo, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.