STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
Associação dos Magistrados Brasileiros declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
STF deve definir constitucionalidade do juiz das garantias
Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.
O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias; e determinar um prazo para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.
Pela medida, o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as medidas cautelares durante o processo criminal. Atualmente, o mesmo juiz decide todas as questões.
Após nove sessões, a Corte formou placar de 6 votos a 1 pela validade do mecanismo. Mas ainda não foi formado consenso sobre a implantação. A análise será retomada na quarta-feira (23).
Os ministros avaliam determinar prazo entre dois e três anos.
Em nota enviada à Agência Brasil, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - declarou que vai cumprir a decisão que for tomada pelo STF, mas defendeu que seja determinado prazo razoável para cumprir a decisão.
* Com informações da Agência Brasil.
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Medes/ Renata Batista - 21/08/2023 09:35:04. Última edição: 21/08/2023 09:35:04
Tags: Stf Juiz Das Garantias
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