Ficou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira. A data foi marcada pela presidenta do Supremo Tribunal Federal – e relatora das ações sobre o caso – ministra Rosa Weber.
Ficou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira. A data foi marcada pela presidenta do Supremo Tribunal Federal – e relatora das ações sobre o caso – ministra Rosa Weber.
Em abril do ano passado, um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara. Esse decreto foi editado um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Atualmente, Silveira está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
*Com informação da Agência Brasil
Agência Brasil / Por Priscila Mazenotti* - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde - 25/03/2023 13:45:11. Última edição: 25/03/2023 13:45:11
Tags: Daniel Silveira
Supremo Tribunal Federal fixou a data de 13 de abril para decidir legalidade da graça constitucional concedida ao então deputado federal, condenado por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
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