Todas as notícias de Daniel Silveira
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MPF pede condenação de Daniel Silveira por improbidade administrativa
O MPF afirma que Daniel Silveira usou cerca de R$ 220 mil da verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado.
STF determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena imediatamente
Pela decisão, Silveira vai passar por exames médicos para começar o cumprimento da pena. E o tempo que ele já tem de prisão vai ser descontado da condenação final.
STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.
STF invalida decreto que perdoou pena de Daniel Silveira
Segundo os ministros, o decreto é inconstitucional e houve desvio de finalidade no caso; além de violações a princípios constitucionais.
STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
Moraes empata julgamento sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
No entendimento do magistrado, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Julgamento continua.
André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira
Em maio do ano passado, Jair Bolsonaro assinou decreto concedendo graça constitucional à pena do então deputado, condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.
STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado
Decreto foi editado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 21 de abril de 2022, um dia após o deputado Daniel Silveira ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
Indulto de Daniel Silveira é considerado ilegal por Rosa Weber
Em 21 de abril do ano passado, Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF.
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
A ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
STF retoma julgamento de ex-deputado federal
Em 2022, Bolsonaro assinou decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante de sua base.
STF adia conclusão de julgamento sobre indulto a Daniel Silveira
Caso começou a ser analisado na sessão desta quinta-feira, mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou a proferir voto
Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
Ex-deputado está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica.
Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira
Defesa pediu soltura de Silveira com base em decreto presidencial que concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado. Editado em abril de 2022, decreto será analisado dia 13 pelo Supremo.
Daniel Silveira: Supremo julga legalidade do indulto em 13 de abril
Ficou para 13 de abril o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira. A data foi marcada pela presidenta do Supremo Tribunal Federal – e relatora das ações sobre o caso – ministra Rosa Weber.
Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira
Supremo Tribunal Federal fixou a data de 13 de abril para decidir legalidade da graça constitucional concedida ao então deputado federal, condenado por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Audiência de custódia mantém prisão de Daniel Silveira
Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
Prisão do ex-deputado Daniel Silveira é confirmada em audiência do STF
Depois de danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, ele fez novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discursos na Câmara dos Deputados.
Marcos do Val vai depor na PF sobre suposto ato golpista contra STF
Depois de falar em coação em favor de um golpe de estado e renúncia de mandato, o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, vai ter de dar explicações à Polícia Federal.
Marcos do Val diz que Daniel Silveira planejava golpe de Estado
Marcos do Val diz que Silveira pediu que reunião com Moraes fosse gravada para conseguir confissão de excessos. Ex-deputado planejava vazar áudio de modo que parecesse legal.