Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
A ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
Indulto de Daniel Silveira é considerado ilegal por Rosa Weber
Em 21 de abril do ano passado, Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF.
O decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira foi considerado ilegal pela relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
Ela, que também é presidente da corte, defendeu o voto, alegando que foi cometido desvio de finalidade e que o decreto é desconectado do interesse público.
Weber ainda afimou que o indulto foi para beneficiar aliado político de primeira hora e a ação subverteu a regra e os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública e, desta forma, o ex-presidente Bolsonaro teria descumprido a Constituição.
No dia 21 de abril do ano passado, Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF.
Silveira tinha sido condenado pela corte por ameaça ao Estado Democrático de Direito e por coação no processo em que ele responde por ataques virtuais ao Supremo Tribunal Federal. Na época, os partidos de oposição recorreram ao STF para manter a condenação de Silveira. As legendas consideraram o decreto ilegal por beneficiar o então apoiador do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O julgamento começou no final de abril, mas ainda faltam os votos de 10 ministros da corte para a decisão final.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 03/05/2023 21:00:05. Última edição: 03/05/2023 21:00:05
Tags: Indulto Perdão Daniel Silveira Bolsonaro Stf
Leia também:
Só teremos escolas seguras com regulação da internet, diz ministro
O ministro da Justiça defendeu uma lei sobre comunicação digital no Brasil. "Não podemos ter um faroeste digital que mate. Fake news mata, disse Dino, em reunião na Câmara.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.