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Supremo extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
Para o ministro Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que decreto é inconstitucional por desvio de finalidade do então presidente para beneficiar o ex-deputado federal.
STF forma maioria para derrubar indulto de Daniel Silveira
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto.
Moraes empata julgamento sobre indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira
No entendimento do magistrado, todos os atos do presidente da República podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo. Julgamento continua.
André Mendonça e Nunes Marques votam para manter indulto a Silveira
Em maio do ano passado, Jair Bolsonaro assinou decreto concedendo graça constitucional à pena do então deputado, condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.
STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado
Decreto foi editado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 21 de abril de 2022, um dia após o deputado Daniel Silveira ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão.
Indulto de Daniel Silveira é considerado ilegal por Rosa Weber
Em 21 de abril do ano passado, Bolsonaro assinou o decreto de indulto para livrar o então parlamentar da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta pelo STF.
Rosa Weber vota por anulação de decreto que beneficiou Daniel Silveira
A ministra entendeu que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Weber, a medida revelou "faceta autoritária e descumpridora da Constituição".
Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
Ex-deputado está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica.
Supremo marca para abril julgamento de indulto a Daniel Silveira
Supremo Tribunal Federal fixou a data de 13 de abril para decidir legalidade da graça constitucional concedida ao então deputado federal, condenado por tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
STF suspende perdão de policiais condenados pelo massacre do Carandiru
A presidente do STF concedeu liminar que suspende trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual concedia perdão da pena a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992.
Carandiru: Rosa Weber suspende trecho de indulto a policiais
Massacre foi em 1992, quando repressão a rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Julgamentos condenaram 73 policiais, com penas de 48 a 624 anos de prisão.
Carandiru: ministra suspende trecho de decreto de indulto a policiais
Massacre do Carandiru foi 1992, quando a repressão a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Julgamentos condenaram 73 policiais, com penas de 48 a 624 anos de prisão.
Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino
Rosa Weber concedeu 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União se manifestem sobre o decreto.
PGR pede que STF suspenda parte de indulto natalino
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustenta que parte do decreto é inconstitucional por perdoar as penas e extinguir as condenações dos policiais militares culpados pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.
Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
Medida não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.