Toffoli reitera suspensão de processos contra Tacla Duran na Lava Jato
Na decisão, o ministro reitera que a 13ª Vara Federal em Curitiba deve seguir decisão proferida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu processos anulados pela Corte.
STF determina que Daniel Silveira comece a cumprir pena imediatamente
Pela decisão, Silveira vai passar por exames médicos para começar o cumprimento da pena. E o tempo que ele já tem de prisão vai ser descontado da condenação final.
O ex-deputado federal Daniel Silveira vai ter que cumprir a pena de quase nove anos de prisão imediatamente.
A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro por descumprir regras de prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. Ele já tinha deixado o mandato parlamentar na época.
Pela decisão, Silveira vai passar por exames médicos para começar o cumprimento da pena. E o tempo que ele já tem de prisão vai ser descontado da condenação final.
A decisão de Moraes vem depois que o Supremo derrubou no mês passado o perdão da pena concedido a Daniel pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A intenção era impedir o início do cumprimento da pena, mas o STF entendeu que houve desvio de finalidade no ato do ex-presidente por Daniel Silveira ser um aliado político de Bolsonaro.
O STF já havia condenado Silveira em abril do ano passado por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Alessandra Esteves - 23/05/2023 20:00:15. Última edição: 23/05/2023 20:00:15
Tags: Daniel Silveira Pena Stf Condenação Prisão
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