Medida considera que o cidadão, ao se endividar e pagar uma dívida, tenha de sobra R$ 303. A ideia do ministro da Justiça, Flávio Dino, é elevar esse valor para proteger o consumidor.
O governo anunciou ações contra alta de combustíveis, fake news e superendividamento do consumidor. Essas medidas foram divulgadas nesta quinta-feira (02) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em Brasília.
Com foco no aumento abusivo de preço, Dino disse que os Procons estaduais e municipais, começam, a partir desta sexta-feira (03), a fazer um levantamento dos postos que praticam a padronização dos preços, o chamado cartel.
Além disso, os agentes devem identificar os locais em que há grande diferença de valores registrados. Já que em algumas cidades a diferença pode chegar a R$ 1 no preço da gasolina.
O ministro da Justiça anunciou ainda que o governo usará o Código de Defesa do Consumidor para fiscalizar e punir prestadores de serviços que praticam fake news, principalmente em temas como saúde e segurança.
Flavio Dino disse ainda que o governo vai investir R$ 15 milhões para apoiar os Procons em ações à população super-endividada.
O valor será destinado para investimentos em projetos, contratação de pessoal e compra de equipamentos e veículos.
Outra medida anunciada foi a revisão do decreto que trata do Mínimo Existencial, que considera que o cidadão, ao se endividar e pagar uma dívida, tenha de sobra R$ 303. A ideia do governo é elevar esse valor para proteger o consumidor.
O Brasil possui hoje entre 50 e 70 milhões de pessoas na situação de super-endividados.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nádia Faggiani / Guilherme Strozi - 02/03/2023 15:35:10. Última edição: 02/03/2023 15:35:10
Tags: Dívida Fake News Procon Flavio Dino Senacon
Ricardo Falco e o jogador brasileiro foram condenados na Itália à mesma pena, pelo mesmo crime. A homologação do tribunal é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil.
As apurações arquivadas por Toffoli tratavam da suposta prática, por Bolsonaro, de infrações a medidas sanitárias e do crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.