Justiça

Empresa M. Officer é condenada por trabalho análogo à escravidão

Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da loja contra decisões anteriores da Justiça, que condenaram a empresa a pagar de R$ 100 mil por danos morais a quatro trabalhadores bolivianos.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da M. Officer contra decisões anteriores da Justiça que condenaram a empresa a pagar de R$ 100 mil por danos morais a quatro trabalhadores bolivianos.

Nesse mesmo caso, a empresa também já tinha sido condenada a pagar R$ 6 milhões por danos morais coletivos e por dumping social. Ou seja, levar vantagem no mercado exatamente por violar as leis trabalhistas. O TST também manteve essas decisões.

A ação foi movida pela Defensoria Pública União em 2014, época em que os quatro bolivianos foram resgatados em uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

O três homens e uma mulher estavam irregulares no Brasil e faziam as roupas para a M.Officer das 7h às 22h. O grupo ficava em uma casa com fiação elétrica exposta, botijões de gás, inseticidas, alimentos e sem extintor de incêndio. E um bebê em idade de amamentação também vivia no local.

Segundo o TST, a M.Officer alegou que os trabalhadores foram contratados por uma outra empresa que vendia roupas completas para as suas lojas. Mas, de acordo com o processo, essa outra empresa não tinha costureiras, apenas pessoas que preparavam modelos que, depois, seriam usados na confecção das peças.

Nós entramos em contato com a M.Officer sobre a condenação, mas até o fechamento dessa reportagem não recebemos retorno.

Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / Guilherme Strozi - 08/03/2023 16:25:06. Última edição: 08/03/2023 16:25:06

Tags: M Officer Escravo Justiça Condenação Bolivianos

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