Barroso adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que adiamento vai permitir que União apresente novos cálculos.
Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (16), maioria de votos pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. O julgamento virtual será finalizado às 23h59.
A condenação atinge os réus Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Edineia Paes da Silva Dos Santos. Com base nos votos que já foram proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão. A pena do réu Jorge Ferreira deve ficar em 14 anos.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 16/10/2023 22:20:12. Última edição: 16/10/2023 22:20:12
Tags: Atos Antidemocráticos Stf Atos Golpistas 8 De Janeiro
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