Presidente da Câmara acusa senador de crimes contra a honra
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (31) suspender a tramitação de uma ação penal na qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de crimes contra a honra.
O caso estava em tramitação na Justiça do Distrito Federal após Lira processar Calheiros por declarações postadas nas redes sociais no ano passado. O senador acusou seu adversário político de desvios de recursos e interferência na Polícia Federal em Alagoas.
Ao analisar o recurso da defesa de Renan, Mendonça entendeu que o caso deve tramitar no Supremo em função do foro privilegiado. O ministro relembrou que a Corte já definiu que acusações relacionadas ao mandato de parlamentares devem ser julgadas pelo STF.
"Entendo presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido liminar. Em sede de cognição não exauriente, vislumbro plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada por senador da República, endereçando crítica em contexto de disputa política contra deputado federal, ainda que, em tese, incorrendo em possíveis tipos penais, e enquadra-se no critério fixado pelo STF", decidiu Mendonça.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 31/05/2023 21:20:25. Última edição: 31/05/2023 21:20:25
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Para os ministros do STF, entre 2010 e 2014, Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi, recebeu 20 milhões de reais em propina para viabilizar contratos irregulares entre a empresa privada UTC Engenharia e a BR Distribuidora.
O STF entendeu que, como antigo dirigente do PTB, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
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