Cobrança de exame de HIV em concurso dos bombeiros no Rio é suspensa
Decisão é da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Prova está marcada para domingo (30). Para o Ministério Público, exigência é ato discriminatório e, portanto, inconstitucional.
Ministro Barroso nega revogação de prisão de Anderson Torres
O ex-ministro de Jair Bolsonaro está preso desde o dia 14 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta sexta-feira (28), o pedido de liberdade da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Na decisão, Roberto Barroso citou a jurisprudência do STF de não aceitar habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte. O pedido dos advogados de Torres foi contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a manutenção da prisão de Anderson Torres na semana passada.
No novo pedido de habeas corpus, apresentado no dia 26 deste mês, a defesa alegou, entre outros pontos, que não existem fatos novos para a manutenção da prisão. A Procuradoria-Geral da República opinou pela imposição de medidas cautelares alternativas à detenção. Além disso, um laudo médico aponta risco de suicídio.
O ex-ministro de Jair Bolsonaro está preso desde o dia 14 de janeiro, acusado de conivência com os atos golpistas que vandalizaram os prédios dos Três Poderes em Brasília.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula de Castro / Pedro Lacerda - 28/04/2023 17:50:13. Última edição: 28/04/2023 17:50:13
Tags: Stf Anderson Torres Atos Antidemocráticos
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Na mesma decisão, ministro do STF pede que o Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, informe se tem condições de garantir a saúde do ex-ministro.
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