Ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.
Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 15/03/2023 16:10:16. Última edição: 15/03/2023 16:10:16
Tags: Stf Alexandre De Moraes Ibaneis Rocha Governador Do Distrito Federal
Magistrado do Tribunal de Justiça do RJ respondia a um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, que apurou irregularidades em sua conduta ao revogar prisões em vários processos.
É que essas provas já haviam sido anuladas pelo tribunal, porque se baseavam nos acordos de leniência da Odebrecht, que tiveram parte da validade anulada pelo STF.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.