Ministro do STF recebeu em seu gabinete 8 parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (2) em seu gabinete oito senadores para tratar das condições de encarceramento dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas.
© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Após o encontro, o senador Rogério Marinho (PSDB-RN) disse esperar que mais detidos sejam soltos “nos próximos 15 a 20 dias”. Ele disse ter havido sinalização do ministro pela rápida liberação de pessoas que não tenham cometido atos criminosos em 8 de janeiro, mas que acabaram eventualmente presas junto com os verdadeiros vândalos.
Ainda sem advogado, muitas dessas pessoas sequer pediram para serem soltas, frisou Marinho. Ele elogiou a Defensoria Pública do Distrito Federal, que tem trabalhado para identificar quem ainda não possui defensor constituído e fazer os respectivos pedidos de soltura.
A audiência dos oito senadores de oposição com Moraes ocorre após o ministro ter soltado 225 pessoas desde segunda-feira (27). Ao todo, dos mais de 1,4 mil presos pelos atos antidemocráticos, 655 foram liberados e 781 permanecem no sistema penitenciário do DF.
As liberdades provisórias foram concedidas por Moraes sob a justificativa de se tratarem de réus primários, que já foram denunciados, e que na maior parte das vezes possuem filhos menores ou questões de saúde. Ainda assim, tais pessoas deverão usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante a noite e aos finais de semana.
Alguns dos senadores que estiveram com Moraes antes inspecionaram in loco a situação dos presos, após terem sido autorizados pelo ministro. Em ofício, os parlamentares se disseram preocupados com a “falta de informações acerca da individualização das responsabilidades dos envolvidos”.
Isso é importante para “o tratamento adequado de cada detido, considerando seu comportamento, circunstâncias individuais e os aspectos objetivos e subjetivos do crime”, diz o documento.
Além de Marinho, participaram da reunião com Moraes nesta quinta-feira (2) os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Agência Brasil Brasília / Edição: Juliana Andrade - 02/03/2023 15:55:12. Última edição: 02/03/2023 15:55:12
Tags: Alexandre De Moraes Senado Stf Atos Golpistas Prisões Senadores Atos Antidemoráticos
Medida considera que o cidadão, ao se endividar e pagar uma dívida, tenha de sobra R$ 303. A ideia do ministro da Justiça, Flávio Dino, é elevar esse valor para proteger o consumidor.
Ricardo Falco e o jogador brasileiro foram condenados na Itália à mesma pena, pelo mesmo crime. A homologação do tribunal é condição para que a decisão da Justiça italiana possa ser executada no Brasil.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.