Ministro determinou remoção das mensagens e Telegram já cumpriu
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (10), a remoção de todas as mensagens enviadas pelo Telegram contra o PL que combate as fakenews. O aplicativo já cumpriu a decisão.
Alexandre de Moraes ainda obrigou o envio de texto aos usuários do aplicativo dizendo que a “mensagem anterior o Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”.
O texto ainda deve informar que o Telegram “distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais na tentativa de induzir e instigar o usuário à coagir os parlamentares”. O aplicativo também já disparou esta mensagem.
Nesta terça, o Telegram enviou aos usuários mensagem que diz que PL da fakenews “matará a internet moderna”, e irá concede poder de censura ao governo e transferir poderes judiciais aos aplicativos.
O deputado Orlando Silva, do PCdoB, relator do projeto de lei na Câmara, afirma que é preciso que os usuários do aplicativo conhecem o outro lado do projeto. O partido pediu direito de resposta ao STF.
Já o deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, diz que os argumentos do Telegram são os mesmos da oposição ao projeto.
Moraes ainda pede que a Polícia Federal colha depoimentos com representantes legais do aplicativo em 48 horas, para responder sobre as razões do envio das mensagens contra a proposta.
O projeto de lei que combate as fakenews e cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” busca coibir notícias falsas e discurso de ódio por meio da fiscalização das plataformas de redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens.
A votação da proposta foi adiada, na semana passada, por não haver consenso sobre o parecer do texto do relator. Procurado, o Telegram não respondeu à reportagem.
Agência Brasil / Por Gésio Passos - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Pedro Lacerda - 10/05/2023 20:55:39. Última edição: 10/05/2023 20:55:39
O Idec pede a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas pela Senacon ao Google: veiculação de posições favoráveis ao projeto de lei que combate as fakenews e aplicação de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
De acordo com a Defensoria Pública do Rio, Paulo Alberto. de 35 anos, não tinha antecedentes criminais, nunca foi preso em flagrante, mas foi apontado como suspeito de crimes.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.