Defesa de Bolsonaro diz que minuta da casa de Torres não é válida
Advogados argumentam que o documento é de autoria desconhecida e que não foi publicado, e portanto, não pode ser usado como prova no processo contra o ex-presidente.
Moraes mantém prisão de mais 386 investigados por atos golpistas
O ministro também decidiu pôr 115 em liberdade, com medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos.
Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos.
Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 19/01/2023 20:35:09. Última edição: 19/01/2023 20:35:09
Tags: Stf Alexandre De Moraes Atos Antidemocráticos Atos Golpistas
Leia também:
AGU pede bloqueio de R$ 18,5 mi dos financiadores de atos golpistas
No novo pedido, a AGU informa que o novo valor se refere aos prejuízos com a depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.