Desembargador do caso Tacla Duran pede afastamento da Lava Jato
Desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se declarou que suspeito para analisar os recursos de investigados na segunda instância.
Moraes pede vista e suspende julgamento sobre imposto sindical
Não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (21) vista [mais tempo para examinar a matéria] do processo no qual a Corte pode validar o retorno da cobrança do imposto sindical. Com a decisão, não há prazo definido para o tema voltar a ser discutido pelos ministros.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.
Em 2018, o Supremo manteve o fim da obrigatoriedade do imposto, conforme previsto na reforma trabalhista aprovada em 2017. O caso voltou a julgamento em função de um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.
Desconto
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, acordos e convenções coletivas poderão ser impostas a toda categoria de trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que seja dada opção de recusa.
O julgamento seria encerrado na segunda-feira (24).
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Kleber Sampaio - 21/04/2023 13:15:28. Última edição: 21/04/2023 13:15:28
Tags: Stf Imposto Sindical Alexandre De Moraes
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