Vinícolas devem pagar R$ 7 milhões por caso de trabalho escravo no RS
Do total, R$ 5 milhões é por danos coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais. Prazo para pagamento é de 15 dias a partir de fornecimento da lista de beneficiados.
Moraes solta 80 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro
Em troca da liberdade, acusados deverão cumprir medidas cautelares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (10) a soltura de mais 80 homens presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os investigados respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo. A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o STF, das 1,4 mil pessoas presas após os atos golpistas, 440 homens e 82 mulheres continuam detidos em presídios do Distrito Federal. Os demais também foram libertados.
Até o momento, a PGR fez 919 denúncias contra os investigados. Do total, 700 envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Juliana Andrade - 10/03/2023 16:10:14. Última edição: 10/03/2023 16:10:14
Tags: Alexandre De Moraes Atos Golpistas Stf Atos Antidemocráticos
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