Relacionadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
© Marcello Casal Jr Agência Brasil
Até o momento, somente o ministro proferiu voto no julgamento virtual aberto para julgamento dos réus, que foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação.
Moraes votou pela condenação dos réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de prisão.
O ministro também defendeu a condenação de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a 14 anos de prisão. Pelo entendimento, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
As penas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento das ações penais é realizado na modalidade virtual e será finalizado no dia 7 de novembro. Mais nove ministros devem votar.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Maria Claudia - 27/10/2023 16:35:08. Última edição: 27/10/2023 16:35:08
Tags: Stf Alexandre De Moraes Condenação Réus Pelo 8 De Janeiro
A Justiça Federal determinou a reintegração de posse em favor de quatro comunidades indígenas no estado do Pará. A decisão obtida pela Funai também ordena a retirada dos invasores dos três territórios: Apyterewa, Araweté do Igarapé-Ipixuna e Trincheira Bacajá.
Os Bancos ou instituições financeiras podem retomar, sem precisar acionar a Justiça, um imóvel registrado no nome da instituição como garantia do financiamento na hipótese de não pagamento das parcelas.
Segundo a Polícia Federal, mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, e as investigações sobre ataque ao perfil de Janja estão em andamento.
Parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar licença-paternidade. Se a norma não for aprovada, benefício seguirá regras da licença-maternidade, que é de 120 dias.