O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se manifeste sobre a necessária reparação financeira aos descendentes do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto.
O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se manifeste sobre a necessária reparação financeira aos descendentes do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto.
O pedido foi enviado à Comissão de Anistia e à Coordenação-Geral de Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico, vinculadas ao Ministério.
O MPF instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas de valorização da memória de Cândido, que ficou conhecido como o almirante negro, após ter liderado, em 1910, o levante para acabar com as práticas violentas da Marinha impostas aos marinheiros, que eram em sua maioria pretos e pardos.
No parecer, o órgão destaca que Cândido teve duas anistias. A primeira, em 25 de novembro de 1910. Para por fim à revolta, decreto do então presidente Marechal Hermes, concedia anistia aos amotinados. Tres dias depois, no entanto, novo decreto da Presidência autorizava a exclusão de militares que se tornarem inconvenientes à disciplina do serviço.
Segundo o MPF, como consequência, João Cândido foi politicamente perseguido, expulso da Marinha e preso em quartel por dois anos.
Quase 100 anos após a revolta, em 2008, o então presidente Lula concedeu anistia póstuma a Cândido e demais participantes do movimento, mas vetou do texto artigo que previa reparação financeira aos anistiados ou seus sucessores.
Ainda de acordo com o MPF, apesar do veto, a Lei insere João Cândido no regime jurídico de um anistiado político, com consequências que vão além do direito à memória e à verdade, impondo medidas de justiça e reparação.
No parecer, o MPF também ressalta que o Congresso Nacional tem relutado em formalmente incluir João Cândido no livro de Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Um projeto de lei concedendo o título a Cândido tramita na Câmara desde 2019. O MPF encaminhou o parecer para conhecimento do presidente Arthur Lira e também para a Comissão de Cultura da casa.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.
Agência Brasil / Por Fabiana Sampaio - Repórter Rádio Nacional - Rio de Janeiro / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 10/11/2023 20:05:22. Última edição: 10/11/2023 20:05:22
Tags: MPF Reparação João Cândido
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