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Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado, ele disse que a liberdade de expressão "não é plena" e "pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
MPF abre consulta pública sobre participação do BB na escravidão
Ideia é receber, pelos próximos 60 dias, propostas de formas de reparação a serem adotadas pela instituição financeira.
MPF aguarda provas do caso Mãe Bernadete para avaliar investigação
Ministério Público denunciou cinco pessoas pela morte de Mãe Bernadete “por motivo torpe”. Investigação indica que a principal causa teria sido “retaliação de grupo responsável por tráfico de drogas”.
MPF pede manifestação do Estado sobre memória de João Cândido
O Ministério Público Federal deu um prazo de 30 dias para que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania se manifeste sobre a necessária reparação financeira aos descendentes do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto.
MPF pede explicações do governo do AM sobre incêndios florestais
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que determine ao Estado do Amazonas a apresentação de documentos sobre as ações que o governo estadual vem tomando desde 2019, para enfrentar fenômenos climáticos, queimadas e os incêndios florestais.
MPF pede que governo do Amazonas detalhe ações de combate a incêndios
Em ação na Justiça Federal, instituição solicita que governo apresente documentos e provas mostrando que não houve omissão no enfrentamento a fenômenos climáticos.
Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União
De 2019 a 2022, PRF participou de 12 operações com alto índice de letalidade. Na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, operação conjunta com forças estaduais deixou 23 mortos em maio de 2022.
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
Matéria foi aprovada pelo Senado no mês passado, e o prazo para o presidente decidir se vetará a medida termina amanhã.
MPF inaugura memorial com exposição sobre crimes da ditadura militar
Mostra Justiça de Transição não é Transação: a Brutalidade e o Jardim será aberta ao público na tarde de quinta-feira (19).
Deputados pedem apuração da morte de Karol Eller e da "cura gay"
Parlamentares alegam que a igreja evangélica em Rio Verde (Goiás), frequentada pela influenciadora digital, oferece práticas sem respaldo científico para conversão de bissexuais à heterossexualidade.
MPF quer que CSN pague R$ 20 mi por deslizamento em barragem em 2022
Ação civil pública cobra indenização por danos morais coletivos ambientais. Deslizamentos foram registrados entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado.
Governo adia envio da Força Nacional de Segurança ao Rio de Janeiro
Ministério Público Federal questiona se as ações obedecerão comandos da CIDH, dentre as quais utilizar câmeras sempre que houver emprego de força.
MPF realiza operação contra tráfico de drogas em municípios fluminense
A operação, batizada de Assepsia VI, tem como alvo as cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Cantagalo e São Fidélis.
MPF investiga papel do Banco do Brasil na escravidão
A ação é inédita no país e foi gerada a partir de um documento elaborado por historiadores de universidades brasileiras e de outros países, que fala sobre a relação do Banco do Brasil com a economia escravista e seus negociantes.
Cúpula da PGR, após saída de Aras, é composta por mulheres
Gestão interina ficará no comando do órgão até o fim do processo de nomeação do procurador-geral, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há prazo para a indicação.
Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro
Caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. À época, ele disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia".
Justiça autoriza prosseguimento de processo contra Bolsonaro
Então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia". Bolsonaro foi processado pelo MPF e por Maria do Rosário.
Aras faz último discurso no STF como procurador-geral da República
Na próxima terça-feira (26), o mandato de Augusto Aras será encerrado, e caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicar um novo procurador-geral.
MPF investigará ação da PRF que deixou menina de 3 anos baleada no Rio
Caso ocorreu na noite de quinta-feira, quando o carro da família passou por Seropédica e foi atingido por tiros disparados pela PRF. Heloísa foi baleada na cabeça e na coluna.
MPF vai ouvir pai de criança baleada durante operação da PRF no Rio
Heloisa Santos Silva, de 3 anos, foi atingida por disparos feitos por um agente da Polícia Rodoviária Federal no carro em que ela estava com a família.