PGR defende fim de boa-fé para atestar origem de ouro
Parecer enviado ao STF busca suspender trecho de lei que autoriza que procedência do metal comercializado seja atestada pelo vendedor.
Presidente do STF visita complexo de presídios em Recife
Rosa Weber entregou ao TJPE relatório de inspeção prisional do CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou hoje (4) o Complexo Prisional do Curado, em Recife, local composto por três unidades prisionais que levaram o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por superlotação.
Acompanhada de uma comitiva de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também preside, a ministra conversou com detentos, autoridades do Judiciário e do governo estadual responsáveis pela gestão do presídio.
Rosa Weber entregou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um relatório de inspeção prisional realizado pelo CNJ.
“A situação não pode ser escondida sob os tapetes. Nesse contexto, estamos fazendo a entrega dos relatórios’, afirmou.
A visita teve por objetivo acompanhar as melhorias no presídio após a condenação internacional e o trabalho de assistência feito em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Em 2018, a Corte Interamericana determinou que o Brasil deve compensar a situação degradante do complexo do Curado com cálculo diferenciado na pena dos detentos.
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 04/04/2023 17:15:09. Última edição: 04/04/2023 17:15:09
Tags: Rosa Weber Recife Complexo Prisional Do Curado Presídio
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