Ex- ministro da Justiça está preso desde 14 de janeiro
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal enviou há pouco um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz que cabe à Polícia Militar informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a secretaria informe se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário.
Segundo a secretaria, devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar "qualquer auxílio" ao ex-ministro.
"Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo.", escreveu a secretaria.
Na mesma decisão em que pediu informações à secretaria, Moraes determinou que seja informado se o Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro.
A decisão foi proferida após a defesa de Torres atribuir a "lapsos de memória" a entrega senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
Torres está preso desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Claudia Felczak - 28/04/2023 21:45:40. Última edição: 28/04/2023 21:45:40
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Na decisão, Roberto Barroso citou a jurisprudência do STF de não aceitar habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte. O pedido dos advogados de Torres foi contra decisão do ministro Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão.
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