Segundo o relatório, houve má administração no controle dos valores recuperados pela Operação Lava-Jato por meio de acordos de colaboração e de leniência, as delações premiadas.
O ex-juiz e atual senador Sérgio Moro será alvo de uma reclamação disciplinar do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
A determinação foi do corregedor do órgão, ministro Luís Felipe Salomão.
Sérgio Moro e 4 magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, entre eles, a juíza federal Gabriela Hardt serão investigados por gestão caótica e violação dos deveres da magistratura.
A iniciativa foi de ofício, ou seja, do próprio ministro Salomão, em cima de informações obtidas na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF4.
Segundo o relatório, houve má administração no controle dos valores recuperados pela Operação Lava-Jato por meio de acordos de colaboração e de leniência, as delações premiadas.
Os indícios são de violação dos deveres de transparência, de prudência e de imparcialidade em decisões que autorizaram o repasse de R$ 2 bilhões à Petrobrás.
De acordo com a decisão do ministro Salomão, as autorizações concedidas entre 2015 e 2019 foram dadas sem obedecer ao devido processo legal.
E os valores teriam sido transferidos antes da decisão final da Justiça relativas as ações penais. Isso, em um processo instaurado de ofício, que não incluiu a participação de réus e investigados.
Contra Moro ainda pesam indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, o que é vedado pela Constituição Federal e por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a jurisprudência do CNJ busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativas e disciplinares. À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ.
Por meio das redes sociais, o senador Sérgio se manifestou sobre a decisão. Ele disse, "no fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula".
A assessoria do TRF -4 disse que não vai se manifestar sobre o caso.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes / Alessandra Esteves - 22/09/2023 21:00:08. Última edição: 22/09/2023 21:00:08