STF aceita primeiras 100 denúncias por atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou as primeiras 100 denúncias contra acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento virtual começou na madrugada desta terça-feira (18) e segue até o dia 24.

Os votos foram publicados no sistema do STF e tratam dos inquéritos de executores, quem invadiu os prédios dos Poderes, e incitadores, quem estava no acampamento no QG do Exército.

O ministro apresentou um voto para cada denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos esses votos foram a favor do recebimento das denúncias.

Para o professor do Departamento de Direito Penal da USP, Maurício Dieter, a argumentação é suficiente para o recebimento das denúncias. Mas a sequência do processo deve ser mais rigorosa na individualização das condutas.

O professor Dieter afirma que esse julgamento será um verdadeiro teste para o Supremo Tribunal Federal e para todo o judiciário brasileiro.

Ao todo, a PGR denunciou 1.390 pessoas nos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos.