A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo.
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quinta-feira que o governo federal reative o Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Pela decisão da Corte, a União terá prazo de 60 dias para cumprir a medida.
O julgamento da questão foi iniciado em outubro e na semana passada, o plenário formou maioria para determinar a reativação do fundo.
A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo.
A ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição, como o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.
Todos pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1 bilhão e meio de reais em recursos do fundo.
Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais para financiar ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
Em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.
Com informações da Agência Brasil
Por Beatriz Arcoverde* - Editora da Radioagência Nacional - Brasília / Edição: Agência Brasil - 08/11/2022 19:27:15. Última edição: 08/11/2022 19:27:15
Tags: Stf Fundo Amazônia
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