Barroso remarca julgamento sobre correção do FGTS para novembro
O presidente do STF considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.
Além das penas de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que todos paguem uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre eles.
Os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. No Supremo Tribunal Federal, Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos seis réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento no plenário virtual será finalizado às 23 horas e 59 minutos desta segunda-feira (17). No entanto, ainda não houve maioria em relação as penas.
É que, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator que definiu penas de 14 a 17 anos de prisão. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin fizeram ressalvas propondo que as penas variem entre 11 e 15 anos.
Estão sendo julgados: Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Edineia Paes da Silva dos Santos, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo e Jorge Ferreira .
Além das penas de prisão, o ministro Alexandre de Moraes propôs que todos paguem uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser dividida entre eles.
Vale lembrar que pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. No caso de pedido de destaque, o caso é levado para ser julgado de forma presencial..
Agência Brasil / Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso - 17/10/2023 11:40:05. Última edição: 17/10/2023 11:40:05
Tags: 8 De Janeiro Stf
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