STF autoriza depoimento de Mauro Cid e coronel Lawand à CPMI
Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, ministra Cármen Lúcia entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los.
Oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento.
© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.
A primeira fase de depoimentos envolve 232 acusados de participação nos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e destruição de patrimônio tombado. As oitivas estão previstas para terminar no dia 31 de julho.
Desde o início das investigações, o STF abriu ações penais contra 1.245 acusados. No total, foram apresentadas 1.390 denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Cerca de 250 acusados continuam presos sob a acusação de atuarem como autores e instigadores dos atos. Cerca de 70 deles já tiveram o período de prisão renovado por Moraes após 90 dias de prisão
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Maria Claudia - 26/06/2023 16:50:22. Última edição: 26/06/2023 16:50:22
Tags: Stf Depoimentos Em Processos Atos Golpistas De 8/1
Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à comissão, ministra Cármen Lúcia entendeu que eles têm direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-los.
Caso ocorreu em novembro de 2015, na Grande Messejan, perto de Fortaleza. Na cachina, 11 pessoas foram mortas, três sofreram tentativa de homicídio e quatro foram vítimas de tortura.
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