A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade, e pede que os valores nas contas do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação, e não pela TR, como ocorre desde o início dos anos 1990.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a extinção da ação que questiona a Taxa Referencial (TR) como índice para o reajuste das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O pedido para extinguir a ação é da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão argumenta que não é necessário mudar a forma atual de correção do FGTS. E sustenta que, pela legislação atual, as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, mais a correção pela TR, que é a taxa de referência.
A ação foi protocolada pelo partido Solidariedade, e pede que os valores nas contas do FGTS sejam corrigidos sempre pela inflação. E não pela TR, como ocorre desde o início dos anos 1990, provocando prejuízo ao fundo dos trabalhadores.
O advogado especialista em Direito do Trabalho, Camilo Caldas, defende a ação que tramita no STF. Ele argumenta que, com a correção do FGTS pelas regras atuais, os trabalhadores estão perdendo o dinheiro:
"Nos últimos anos, como nós tivemos uma inflação relativamente elevada, a TR ficou extremamente defasada em relação a outros índices, como IGPM ou IPCA. Passou a haver uma série de judicializações, e o STF, para tentar resolver em definitivo essa questão, deve fazer este julgamento agora".
Desde 2019, o andamento de todos os processos sobre o assunto está suspenso em todo o país por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo.
Agência Brasil / Por Leandro Martins - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Leila dos Santos / Nathália Mendes - 20/04/2023 16:20:15. Última edição: 20/04/2023 16:20:15
Tags: Revisão Do FGTS Taxa Referencial FGTS Stf
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