Corte analisa recurso da Defensoria Pública de São Paulo
A descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal é o destaque da sessão plenária desta quarta-feira (2) do Supremo Tribunal Federal.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os ministros retomam a discussão para decidir sobre a constitucionalidade de artigo da lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas que criminaliza o porte.
A Corte analisa recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra uma decisão da Justiça de São Paulo que manteve a condenação de um homem pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.
A Defensoria argumenta que a conduta não representa afronta à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do próprio usuário.
A ação começou a ser julgada em 2011 e foi suspensa em 2015 após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Já votaram o relator e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Todos a favor da descriminalização.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 02/08/2023 12:30:15. Última edição: 02/08/2023 12:30:15
Tags: Stf Descriminalização Do Porte De Drogas
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